História

História da Ceasa Serra.

Em meados de 1979 e 1980 se percebeu a necessidade de criar um local para centralizar a comercialização dos hortigranjeiros na região nordeste do estado.

As instalações da Central de Abastecimento de Produtos Hortigranjeiros, hoje conhecida como Ceasa/Serra veio para atender as reivindicações de produtores e comunidade, no intuito de diminuir os ganhos dos atravessadores.

O complexo Ceasa/Serra nasceu da doação do terreno de 73.717,00m² localizado na rua Jacob Luchesi, do Município de Caxias do Sul a CONAB – Companhia Brasileira de Alimentos. Tendo sido a doação formalizada através da escritura pública n°. 135, em 28 de Janeiro de 1981, anotada no livro de transmissões n° 51, folhas 164/164v°, registrado no Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul sob matricula n°. 12.729.

A dita escritura estipula uma cláusula de reversão do imóvel ao Município de Caxias do Sul no caso do bem deixar de destinar-se ao fim determinado pelo ente municipal, qual seja, “Que as condições referidas, são as seguintes: a) na gleba de terras doada será construída uma central de abastecimento de produtos hortigranjeiros, b) na hipótese de ser dada ao imóvel destinação diferente, ele reverterá imediatamente ao patrimônio do município de Caxias do Sul, independente de indenização por benfeitorias realizadas; c) a reversão também se dará…”.

Em meados de 1982, o Governo Federal financiou a construção de pavilhões para estocagem de grãos e atender atacadistas e produtores, através da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), órgão ligado ao Ministério da Agricultura e que administrava as Ceasas do Brasil.

A inauguração oficial ocorreu no dia 23 de março de 1983, com a presença do então Ministro da Agricultura, Amauri Stábile, do Governador do Estado Jair Soares, e do então Prefeito Municipal, Victorio Trez.

A contar do ano de 1983 os recursos arrecadados na comercialização dos espaços eram destinados para a Ceasa/RS e não ouve retorno para investimentos na Ceasa de Caxias do Sul, ficando a mesma estagnada.

Nos meados da década de 90, a Ceasa/RS decidiu pelo encerramento das atividades das unidades das Ceasas espalhas pelo interior do Estado. Todas as unidades foram fechadas, permanecendo em funcionamento somente o complexo de Caxias do Sul.

Este feito somente foi conseguido em resultado de ser e ter o município e a região em torno a maior produção de hortigranjeiros do Estado. Fato que levou os produtores rurais reivindicarem junto ao Prefeito da cidade que fosse tomada providências acerca da manutenção das atividades da Ceasa em Caxias do Sul.

Diante desta justa reivindicação, o executivo municipal buscou o apoio dos demais prefeitos da região para por em prática a administração do complexo.

Em 13 de Fevereiro de 1998 surgiu a ADCOINTER S.A. – Administradora de Consórcios Intermunicipais S.A. atendendo as expectativas dos produtores e demais usuários e beneficiário da Central de Abastecimento.

Em 10 de fevereiro de 1999, é celebrado o Termo de Comodato que entre a Central de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.S – CEASA-RS e a ADCOIONTER – Administradora de Consórcios Intermunicipais S.A., cujo objetivo a cadência, em comodato, pelo prazo de 10 (dez) anos, do imóvel e demais benfeitorias da CEASA-RS, para que a ADCOINTER passe a promover a administração daquele complexo, coordenando e controlando as atividades técnicas e operacionais ali desenvolvidas.

A ADCOINTER S.A., é composta por um consórcio de 11 (onze) Municípios da região: Antônio Prado, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Roma do Sul, Protásio Alves e São Marcos.

A contar de 10 novembro de 1998 a ADCOINTER S.A., formalizou com a Ceasa/RS um Termo de Comodato onde lhe foi transmitida a administração da Ceasa de Caxias do Sul.

A partir daí o complexo passou a denominar-se CEASA/SERRA e tem sido administrada pela ADCOINTER S.A. E, os recursos oriundos desta administração são aplicados na própria unidade, seja em infraestrutura, renovação e ampliação do imóvel, seja na sua manutenção.

Desde que assumiu a administração da Ceasa/Serra a ADCOINTER S.A. tem investido em infraestrutura necessária para a melhor atender os produtores, atacadista e compradores da região. Destacam-se o asfaltamento, estacionamento, cerceamentos, ampliações de boxes e depósitos, construção do novo pavilhão dos produtores, nova guarita, sanitários para compradores e reformas de sanitários para atacadistas, instalações de portões eletrônicos e cobertura para compradores em dias de sol e chuva.

No decorrer dos anos a ADCOINTER S.A. tem investido na ampliação a Central de Abastecimento. O número de espaços destinados a boxes, depósitos e pedras foram duplicados, hoje podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que esta unidade é um complexo de comercialização de hortifrutigranjeiros de excelente qualidade em infraestrutura, tecnologia e segurança alimentar.

No antigo pavilhão destinado a grãos, construído durante a gestão da CONAB e que esteve desativado mais de uma década, foi destinado aos escritórios da administração da ADCOINTER S.A., ao Banco de Alimentos e a três depósitos para comércio atacadista.

O contrato de cessão de uso foi formalizado no dia 01 de dezembro de 2003, pelo prazo de cinco anos.

Em 2009, é celebrado o Instrumento de Cessão de Uso com opção de venda e compra entre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e ADCOINTER S.A. Administradora de Consórcios Intermunicipais, parte doravante denominada CESSIONÁRIA. O valor do bem cedido, com opção de compra. Foi objeto de avaliação em 07/04/2009, da Bolsa de Avaliação de Imóveis do Rio Grande do Sul S/S Ltda. cujo o laudo atribui o valor mínimo de compra e venda em R$ 14.674.300,00 (quatorze milhos seiscentos e setenta e quarto mil, trezentos reais).

Em 17 de abril de 2012, é celebrado um novo Instrumento de Cessão de Uso entre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e ADCOINTER S.A. Administradora de Consórcios Intermunicipais, parte doravante denominada CESSIONÁRIA, com prazo de vigência de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Tendo o objeto como finalidade principal de desenvolver projetos afins de abastecimento e integrados à ação da Ceasa/Serra.

Em 10 de julho de 2014, foi realizada através de escritura pública Nº 17.316, Folha 187, Livro 199, Tabelionato Marcos, Comarca de Caxias do Sul-RS, a doação de um terreno para Caxias do Sul-RS, sito nessa cidade, com área de 70.541,14 m2, com frente para à rua Jacob Luchesi, bairro Santa Lúcia, com interveniente anuente, ADCOINTER Administradora de Consórcios Intermunicipais S.A.

Em 28 de julho de 2014, foi feita ESCRITURA pública de aditamento, Nº 30.939, Folha 112, Livro 168 – CD, no Tabelionato Marcos, Comarca de Caxias do Sul-RS, sob a ESCRITURA pública Nº 17.316 (Folha 187, Livro 199, Tabelionato Marcos, Comarca de Caxias do Sul-RS), da doação das benfeitorias existentes sobre o referido imóvel, contendo: um prédio em alvenaria composto de um pavimento, destinado a depósito de mercadorias, um prédio de alvenaria composto de dois pavimentos, destinados à Administração da CONAB, um prédio de alvenaria composto de dois pavimentos, destinado à Administração da Ceasa, um prédio de alvenaria composto de um pavimento, destinado a portaria e recepção, um prédio de alvenaria composto de um pavimento , destinado a depósito de hortifrutigranjeiros, e uma caixa d’água de alvenaria.

Cabe ressaltar que, durante todo o período da administração da Ceasa/Serra pela ADCOINTER S.A., não houve qualquer intervenção, sugestão ou participação seja CONAB, seja da Ceasa/RS.

 

Histórico de negociações com a CONAB:

 Durante todo o ano de 2007, a ADCOINTERS.A. pleiteou a renovação do comodato com a Ceasa/RS, porém somente obteve a resposta definitiva em 2008, quando a mesma declinou formalmente da competência em renovar o comodato informando que as negociações deveriam ser feitas junto a CONAB.

Diante deste fato, a ADCOINTER S.A. passou a pleitear junto a CONAB o direto de se manter a frente da administração da Ceasa/Serra. Tem buscado a formalização da posse do imóvel seja através de uma doação, seja através de um novo comodato, seja através de uma nova cessão de uso do imóvel.

Em meados de 2008, a CONAB contratou então a Grazziotin Negócios Imobiliários Ltda., para realização de avaliação dos bens originalmente construídos. A Grazziotin avaliou o bem em R$ 1.307.000,00 (um milhão trezentos e sete mil reais).

Em abril de 2009, a pedido da CONAB, a Bolsa de Avaliação de Imóveis do Rio Grande do Sul – Bolsaval apresentou um relatório de avaliação dos bens totais da Ceasa/Serra, equivocado, que incluiu o novo Pavilhão dos Produtores e a nova Guarita, ambos os prédios construídos pela ADCOINTER S.A., assim como todas as demais benfeitorias que a ADCOINTER S.A. vem mantendo, reformando e ampliando no decorrer destes últimos anos, tendo, também, incluído o terreno. A avaliação da Bolsaval totalizou em R$ 14.674.300,00 (quatorze milhões seiscentos e setenta e quatro mil e trezentos reais).

Deverá ser considerando, ainda, e com muita propriedade, que a ADCOINTER S.A. ao longo destes anos, tem realizado pesados investimentos, visando sempre o crescimento da Ceasa/Serra e a atender cada vez mais às exigências das inovações tecnológicas e mercadológicas para manter um mercado competitivo e de equilíbrio econômico. Tendo por prioridade a aplicação de todo e qualquer recurso na melhoria das estruturas internas da Ceasa/Serra. Para tanto, além dos recursos próprios tem buscado recursos financeiros através de projetos. Portanto deve ser extraído das negociações esses investimentos, se assim não for, estará a ADCOINTER S.A. pagando duas vezes por bens que ela mesma construiu.

Ademais, o próprio inventário da CONAB. Enviado no início do ano de 2009, para relatar os bens existentes no final de 2008, anuncia o valor contábil dos bens aqui considerados, no montante de R$ 981.219,96 (novecentos e oitenta e um mil duzentos e dezenove reais e noventa e sais centavos).

Devendo ser considerado que a ADCOINTER S.A., durante todo o período que esteve à FRENTE DA Ceasa/Serra, executando com maestria sua administração, contabiliza investimentos realizados para melhorias dos bens que originalmente foram deixados pela CONAB no valor total de R$ 702.020,14 (setecentos e dois mil e vinte reais e quatorze centavos) somados a isso então reformas e manutenções dos mesmos alcançando o valor de R$ 174.216,99 (cento e setenta e quatro mil e duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos). Totalizando um investimento de 876.237,13 (oitocentos e setenta seis mil e duzentos e trinta e sete reais e treze centavos).

Ressalta-se que quando Ceasa/RS decidiu fechar a unidade de Caxias do Sul, a mesma era de suma importância para acompanhar o desenvolvimento da região, pois estava em plena expansão na produção por pequenos e médios produtores de hortigranjeiros. As prefeituras vendo essa situação, constituiu a ADCOINTER S.A. e, ao assumir a administração do complexo, contribui para esse, crescimento regional no setor primário pois teve o envolvimento de vários municípios, estimulando o crescimento da região, construindo hoje o maior PIB do estado no setor agrícola. Fica evidente para qualquer análise, que este crescimento regional não teria ocorrido nas dimensões atuais, se de fato a Ceasa de Caxias tivesse sido fechada pela Ceasa/RS e os prefeitos não tivessem se mobilizado para construir a ADCOINTER S.A. para assumir e administrar a mesma.