Ocorreu no dia 22 de novembro de 2019, através dos técnicos fiscais do MAPA, fiscalização e amostragem de produtos hortigranjeiros comercializados pelas empresas permissionárias atacadistas.
O PNCRC/Vegetal tem como função monitorar a qualidade dos produtos de origem vegetal produzidos em todo o território nacional, em relação à ocorrência de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos e biológicos. São monitorados produtos de origem vegetal destinados ao mercado interno e à exportação.
Segundos os técnicos do MAPA, o monitoramento dos produtos hortigranjeiros, em particular o produto nacional, dentro do PNCRC/Vegetal, tem por objetivo verificar se a segurança e a qualidade atendem a legislação vigente e encontrar possíveis irregularidades. Desta forma, para o monitoramento de um produto agrícola no mercado interno brasileiro, a maior parte do volume de amostras que vem sendo realizada, é direcionado aos produtos nacionais, embora também ocorra amostragem de produtos importados.
As amostras são oficiais e coletadas por Auditores Fiscais Federais Agropecuários em propriedades rurais, estabelecimentos beneficiadores e em centrais de abastecimento. O plano de amostragem segue a recomendação do Codex Alimentarius (FAO/WHO, VOL. 3, Seção 3, 1995).
Na Ceasa Serra, foram coletadas amostras de morango, maçã e tomate, em três diferentes estabelecimentos comerciais, bem como, verificado o cumprimento da Rastreabilidade, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INC Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018.
Técnicos do MAPA informam que os procedimentos quanto ao cumprimento da legislação serão repetidos em outras oportunidades e que os permissionários atacadistas que receberam a vista técnica, deverão cumprir a instrução normativa e cobrar do fornecedor a identificação (selo) dos produtos e aqueles que se encontram irregulares deverão de imediato adequar-se para não sofrerem multas ou punições mais graves.
